PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 2042/2015

É conferido ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Italiana.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI Nº 2105/2015

Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre as condicionalidades relativas à educação profissional e ao emprego.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI Nº 1491/2015

Concede dedução ilimitada das despesas com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa. O Congresso Nacional decreta:

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2015

Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI Nº 3338/2015

Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI Nº 3339/2015

Aumenta a pena do crime de lesão corporal cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI Nº 3958/2015

Assegura aos portadores de surdez unilateral o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos promovidos no âmbito da administração pública federal.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI Nº 3994/2015

Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI 5418/2016

Dispõe sobre a publicação de listas de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conhecer o projeto

COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL - EMENDA 22/2016

Dá prioridade de apuração, processamento e julgamento dos crimes contra a Administração Pública, aos crimes cometidos por autoridades públicas dos três Poderes e dos tribunais, e aos atos de improbidade administrativa.

Conhecer o projeto

PROJETO DE LEI 5615/2016

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenção da velocidade de conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

Conhecer o projeto